TERMOS DE USO DA FEAT RECURSOS HUMANOS LTDA
- Introdução
Olá, ficamos muito felizes com o seu interesse em conhecer os Termos da FEAT RECURSOS HUMANOS LTDA (FEAT RH).
Este documento serve para esclarecer nosso modelo de negócios, apresentar uma versão honesta e transparente de como funcionam os processos seletivos e como você pode crescer profissionalmente com a FEAT RH.
Salientamos que, ao utilizar a Plataforma da FEAT RH, seja por site ou aplicativo, você concorda com os termos de uso aqui apresentados.
- Definições
Candidato: Pessoa física que busca uma oportunidade de emprego e utiliza a Plataforma da FEAT RH para criar um perfil e se candidatar a vagas.
Contratante: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma da FEAT RH para publicar vagas de emprego e recrutar candidatos.
Vaga: Oportunidade de emprego divulgada na Plataforma da FEAT RH.
Perfil: Conjunto de informações fornecidas pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma da FEAT RH.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que se utiliza da plataforma da FEAT RH conforme os termos de uso.
- Informações sobre cadastro, senhas e responsabilidades
Cadastro: Para utilizar a Plataforma da FEAT RH, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo informações completas, precisas e verídicas. Os dados pessoais coletados podem ser verificados na Política de Privacidade da FEAT RH
Senha: Ao se cadastrar na FEAT RH, você receberá uma senha temporária que deverá ser alterada de acordo com suas preferências. Evite datas de aniversário, nomes de familiares ou sequências numéricas.
Responsabilidade pela senha: A FEAT RH recomenda que a senha não seja compartilhada com terceiros de qualquer espécie, sendo de exclusividade do usuário as consequências de seu compartilhamento, inclusive com possibilidade de exclusão da FEAT RH em caso de condutas que lesem a terceiros.
Uso permitido: O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma da FEAT RH de forma lícita e respeitosa. É proibido o uso da Plataforma da FEAT RH para fins ilegais ou que violem os direitos de terceiros.
Compartilhamento de informações do usuário por requisição do Judiciário ou da Autoridade Policial: Informações do Usuário tais como registros de conexão e IP podem ser requisitadas por autoridade judiciária ou policial para fins de aplicação da legislação, especialmente o Marco Civil da Internet.
Responsabilidades do Usuário: O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas em seu perfil. Toda e qualquer informação falsa que prejudicar direta ou indiretamente a FEAT RH acarretará na exclusão do perfil, bem como no ajuizamento de ação indenizatória decorrente dos prejuízos reputacionais causados à FEAT RH.
- Serviços Oferecidos
A Plataforma da FEAT oferece os seguintes serviços:
Criação de perfis de candidatos: Candidatos podem criar perfis detalhados, incluindo currículo, habilidades e experiências. Também é permitido o envio de dados biométricos como imagens e vídeos. Sempre respeitando o dever de veracidade nas informações presadas.
Criação de perfil de Contratantes: Os contratantes podem criar perfis com apresentação da vaga, habilidades desejadas, tempo de experiência, faixa salarial e demais elementos necessários, tais como vagas PcD ou destinadas a ações afirmativas. Sempre respeitando o dever de veracidade nas informações apresentadas.
Publicação de vagas: As vagas serão publicadas e disponibilizadas conforme acordo entre a FEAT RH e a Contratante, respeitando-se os deveres de respeito à dignidade da pessoa humana, boa-fé e sem prejuízo à Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aos Tratados dos quais o Brasil é signatário.
Candidatura a vagas: Candidatos podem se candidatar às vagas de seu interesse desde que se adequem ao perfil da vaga, não sendo garantida a aprovação em processo seletivo.
Seleção de candidatos pela FEAT RH: A Plataforma da FEAT RH pode oferecer serviços de seleção de candidatos por avaliadores próprios ou terceiros contratados com alto grau de especialização em recrutamento.
Seleção de candidatos pela Contratante: Conforme ajuste entre a FEAT RH e a Contratante, o processo seletivo poderá ser feito internamente pela Contratante, não se responsabilizando a FEAT RH pelo processo seletivo e tampouco por seu resultado.
- Pagamento
O uso da Plataforma da FEAT RH é gratuito para candidatos.
As empresas contratantes são responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados de acordo com as condições estabelecidas em contrato mantido junto à FEAT RH.
- Propriedade Intelectual
Os direitos autorais sobre os conteúdos publicados na Plataforma da FEAT RH (currículos, descrições de vagas, etc.) pertencem aos seus respectivos autores. Ao publicar conteúdo na Plataforma da FEAT RH, o Usuário concede à Plataforma da FEAT RH uma licença limitada para utilizar esse conteúdo para fim exclusivo de apresentação dos perfis aos recrutadores e Contratantes.
Eventualmente, alguns candidatos podem ser convidados para relatar suas experiências em relação à FEAT RH e seu sucesso com a plataforma. Nestes casos, a escolha de participar deste quadro de exposição de casos de sucesso competirá ao candidato.
- Limitação de Responsabilidade
A PLATAFORMA DA FEAT RH TEM POR FINALIDADE INTERMEDIAR A RELAÇÃO ENTRE CANDIDATOS E CONTRATANTES, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR ILÍCITOS PRATICADOS POR QUAISQUER DAS PARTES, TAIS COMO INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, DESENTENDIMENTOS OU DESAVENÇAS DE QUALQUER ESPÉCIE ENTRE A CONTRATANTE E O CANDIDATO, BEM COMO QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU NÃO DO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO.
Ao ser detectada qualquer inveracidade nas informações prestadas, a FEAT RH se reserva no direito excluir perfis, denunciar contratos e tomar as medidas legais cabíveis em todos os âmbitos a fim de manter a integridade de sua reputação.
- Proibição de divulgação de perfis e/ou vagas sem autorização da FEAT RH
CONSIDERANDO QUE A FEAT RH NÃO É RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS PERFIS E VAGAS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA, A DIVULGAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL OBTIDO NA PLATAFORMA DA FEAT RH É TERMINANTEMENTE VEDADA, SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO.
A DIVULGAÇÃO DE PERFIS E/OU VAGAS DISPONIBILIZADAS PELA FEAT RH EM CANAIS DE TERCEIROS COM OU SEM FINALIDADE HUMORÍSTICA OU DIFAMATÓRIA POR MEIO DE “PRINTS”, VÍDEOS OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE POSSA CAUSAR ABALOS DIRETOS OU INDIRETOS À FEAT RH TERÁ COMO CONSEQUÊNCIA A TOMADA DE TODAS AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA MANTER A REPUTAÇÃO DA FEAT RH PERANTE TERCEIROS.
- Exclusão de perfis de candidato e contratantes
Os candidatos podem cancelar seu cadastro a qualquer momento mediante pedido de exclusão de seus dados da Plataforma da FEAT RH, podendo, igualmente, apenas tornar o perfil indisponível para visualização a fim de ser novamente utilizado no futuro e evitar a necessidade de criação de novo perfil.
A relação entre a FEAT RH e os contratantes será regulada conforme contrato estabelecido entre as partes.
A Plataforma da FEAT RH pode suspender ou cancelar o acesso de um Usuário que violar os termos de uso.
- Disposições Gerais
Legislação aplicável: A eventuais disputas judiciais oriundas destes termos de uso ou de qualquer disputa envolvendo a plataforma, convenciona-se a aplicação da legislação da República Federativa do Brasil;
Foro: Fica eleito o foro da comarca de Embu das Artes para dirimir quaisquer litígios, de modo que as partes renunciam a qualquer outro foro.
Alteração dos termos: A Plataforma da FEAT RH se reserva o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento.
- Contato
Na hipótese de dúvidas a respeito dos termos de uso, o contato pode ser realizado mediante e-mail: contato@featrh.com.br
Atualizado em 08 de agosto de 2024